Em razão da faculdade prevista na resolução da ANPD, a Amultiphone deixa de nomear um DPO, porém disponibiliza um canal de comunicação com o titular de dados pessoais para o atender ao disposto no Art. 41, § 2° da LGPD. ou seja, para: Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adorar demais providências; receber comunicações da ANPD e adotar providências; orientar empregados e outros contratados da organização sobre práticas relacionadas a proteção de dados pessoais; e executar demais atribuições determinadas ou estabelecidas em normas complementares.
Instruções de Preenchimento:
Você está acessando o formulário eletrônico de solicitação de informações sobre o tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1) Preencha os dados abaixo com clareza.
2) Envio de imagem de documento no formulário, com os seguintes itens de validação:
- Imagem digitalizada de documento com foto (poderá ser RG ou Carteira Nacional de Habilitação).
- Caso um dos dois documentos acima seja enviado sem o seu número do CPF, enviar imagem digitalizada do CPF (caso o RG ou CNH contenham o seu CPF, não há necessidade de envio).
- Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
- No caso do titular dos dados pessoais menor de 18 anos, além das informações acima solicitadas, os mesmos documentos também deverão ser enviados pelo maior LEGALMENTE responsável e devidamente identificado nos documentos encaminhados, comprovando a relação legal entre ambos.